Esclarecimento da Provedoria

Por: Luiz Angelo Budoia
Provedor – Presidente

 

Exmo. Sr. Argeu Estevão, nobre vereador e Presidente desta Casa de Leis, pessoa na qual eu saúdo e cumprimento todos os demais nobres vereadores, autoridades, imprensa falada e escrita, funcionários da Câmara Municipal, bem como todas as pessoas (senhoras e senhores) presentes.

O motivo da minha solicitação para uso da tribuna livre, não é de um debate, é tão somente para esclarecer a todos, no que diz respeito ao requerimento do nobre vereador Joel José Francisco ( o Del – a quem muito o respeito e considero ), datado de 08 do corrente mes, bem como de um abaixo assinado que corre na cidade, ambos mencionando e solicitando a contratação de médicos pela Santa Casa.

Quero desde já cumprimentar o nobre vereador (del) pela sua atitude, pela sua preocupação com a população, principalmente no que diz respeito na área da saúde, entendi muito bem sua manifestação, mas é que, da maneira requerida e comentada, é preciso, e é necessário este esclarecimento ao poder publico e principalmente a população.

Resumi tais informações, devido ao tempo que tenho para uso da palavra, mas estarei a disposição de todos na sede da Entidade, para maiores esclarecimentos.

Primeiramente esclarecer que a Santa Casa não contrata médicos, e sim autoriza e credencia os médicos quando estes solicitam por escrito junto ao Diretor Clínico e a Administração da Entidade, a intenção de fazerem parte do Corpo Clínico. O Corpo Clínico e a Entidade se reúne discute a necessidade da especialidade solicitada, aprova e autoriza o ingresso do médico, deste que este esteja de acordo em aceitar as condições das normas e regulamentos, tanto do Corpo Clinico como da Entidade.

Os médicos solicitantes tem seus direitos e obrigações. Uma das obrigações é de aceitar a fazer parte da escala a distancia, para tratar e cuidar dos pacientes internados na especialidade de clinica medica e na especialidade solicitada, que são pacientes do SUS, de particulares e de convênios aceitos pela Santa Casa.

A Santa Casa recebe subsídios da Prefeitura Municipal, para reembolso das despesas do Pronto Socorro, como também recebe subsídios da Prefeitura Municipal de Pongai e Uru com as mesmas finalidades. O Pronto Socorro é de responsabilidade do Governo Municipal, o município é responsável por este setor. A Santa Casa apenas administra-o com o repasse recebido. Existe uma empresa de médicos que é contratada pelo município, a qual é responsável pelo plantão médico do Pronto Socorro, juntamente com a Secretaria de Saúde. A contratação desta empresa foi através do processo licitatório nº 40/2010 na modalidade de tomada de preços. Portanto o plantão medico é de responsabilidade do município.

Com certeza absoluta os profissionais mencionados Dr. Luis Fernando Takeuchi e Dr. Fabrício Anequini, são especialistas de notório conhecimento e competentes para atuarem nas suas áreas, e que merecem, se aceitarem as normas e regulamentos do Corpo Clinico e da Entidade, em atuarem dentro da Santa Casa. Pois tornam imprescindível suas presenças no Corpo Clinico da Entidade como consta do requerimento, ( com esta aceitação ).

Esclareço também que: O Dr. Luis Fernando Takeuchi conceituado e respeitado cardiologista, já pertence ao Corpo Clinico da Santa Casa, desde novembro de 2008, tendo o mesmo solicitado ao Diretor Clinico, na época Dr. Wilson Filho, em fevereiro de 2010 seu afastamento da escala mensal de clinico.Motivo pelo qual não esta fazendo parte, somente da internação aos pacientes do SUS.Continua o conceituado medico, internando seus pacientes nos demais convênios e particulares.A solicitação de seu ingresso no Corpo Clinico foi na especialidade de clinica médica.

Quanto ao Dr. Fabrício Anequini, também conceituado e respeitado ortopedista, procurou-me na Santa Casa em 2009/2010, manifestando interesse de fazer parte do Corpo Clinico, foi explicado como deveria proceder e quais seriam as obrigações, que a Entidade somente poderia assumir o pagamento pelos procedimentos efetuados e dentro da tabela de cada convenio , sendo que a resposta do referido medico, foi de que da forma explicada não compensaria para ele, pois necessitaria de um valor mensal como garantia de rendimento. Até o presente momento não foi protocolado pelo medico ortopedista nenhum pedido de interesse em participar do Corpo Clinico e da Entidade.

Que nas especialidades mencionadas, a entidade já consta com profissionais credenciados, atendendo toda a demanda existente.Mas a Santa Casa mesmo assim, está de portas abertas para os profissionais mencionados se assim o desejarem fazerem parte da entidade, ( mais uma vez ) desde que estejam de acordo com as normas e regulamentos do Corpo Clinico e da Santa Casa.

Esclarecer também que somos remunerados mensalmente pelo Governo Federal, para atendimento do SUS, nas especialidades mencionadas, conforme consta da PPI ( PPI é o sistema que regula a demanda adquirida pelos municípios a Santa Casa) que são: 69 consultas mes na especialidade de cardiologia e 279 consultas mes da especialidade de ortopedia. Quanto as internações somos remunerados na média mensal em 105 internações. O que ultrapassar do limite acima, será suportado pela entidade e pelos médicos. E isto tem ultrapassado e muito. O prejuízo é muito grande em relação aos atendimentos SUS, visto que a tabela esta defasada, e não tem tido aumento a mais de 10 anos.

Somos sabedores que está cada vez mais difícil de encontrar médicos com a disposição de atender a população mais carente pela tabela SUS, Valores irrisórios pagos pelo governo )…………

Existe administração e Administração, tem administradores que apenas ocupam o cargo e Administradores que alem de ocupar o cargo, preocupa com entidade, com os funcionarios, com o financeiro, com a aparencia exigida, com as obrigações e determinações legais, com as aquisições de materiais, construções, reformas, adequações, equipamentos, enfim que administra com Respeito, Responsabilidade e Realizações, que é o meu caso. Não existe milagre, existe vontade, honestidade e principalmente a colaboração de muitas pessoas interessadas em ajudar, e isto temos conseguido Graças a DEUS. Obrigado a todos que tem contribuído com a nossa administração.

A critica é boa, é necessária, quando construtiva, que eu tenho absoluta certeza que é o caso.

Cafelandia atualmente tem dois cardiologista que atendem no Centro de Saúde e um cardiologista na Santa Casa, atendimento pelo SUS, as pessoas de baixa renda, e que não podem pagar um plano de saúde. Da mesma forma tem um ortopedista no Centro de Saúde e um ortopedista na Santa Casa.

No momento não existe demanda nas especialidades mencionadas, existe a vontade de alguns, pela preferencia de nome ou de um ou outro profissional no atendimento por determinado médico, que não depende da Administração Publica e tão pouco da Entidade. Assim pudéssemos escolher o médico de nossa preferencia, quando pagamos um plano de saúde.

O Senhor Prefeito, bem como o Secretario de Saúde, tem pleno conhecimento das dificuldades em contratar médicos especialistas, para atendimento na tabela SUS, é necessário paga-los mensalmente um valor condizente com a profissão e com a especialidade, e para isto se torna quase que impossível, visto que todos terão os mesmos direitos………

A Santa Casa é referencia obrigatória para as cidades de Cafelandia, Pongai e Uru, nas especialidades de CLINICA MÉDICA, CIRURGIA, PEDIATRIA, OBSTRETICIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, os direitos de remuneração são iguais a todos. (se o município pagar uma determinada especialidade, terá que pagar todas)

Terminando, e com os poderes estatutários a mim conferidos, fica o nobre Vereador, bem como a Administração Publica ( Prefeito, Secretario de Saúde e demais Vereadores), ou qualquer outro cidadão que interessar em contatar os profissionais mencionados, explicando que terão que cumprir as normas e condições regulamentares do Corpo Clinico e da Santa Casa, e que se os mesmos vierem a concordar e aceitar, serão eles bem vindo a fazerem parte da Entidade.

Agradeço a atenção, a paciência de todos, e meu muito obrigado.